TJSP. Apelação. Violência doméstica e crime previsto no Estatuto do Idoso. Prescrição da pretensão punitiva. Inocorrência. Ausência de decurso do prazo prescricional previsto no CP, art. 109, VI. Superveniência da morte da vítima que não é causa extintiva da punibilidade do agente. Preliminares afastadas. Mérito. Materialidade e autoria sobejamente comprovadas. Prova oral e pericial. Condenação mantida. Dosimetria comporta reparo. Afastamento da agravante do CP, art. 61, II, «h» (vítima idosa) quanto ao crime do art. 99 do Estatuto do Idoso, sob a pena de incidir em bis in idem. Idade da vítima elementar ao tipo penal. Mantida a agravante quanto ao crime de violência doméstica. Regime inicial aberto. Manutenção. Recurso parcialmente provido
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