TJRJ. RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. IMPUTAÇÃO DA CONDUTA MOLDADA NO art. 155, § 4º, S I E IV, C/C 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO PUNITIVA. APELANTE CONDENADO A 02 (DOIS) ANOS, 08 (OITO) MESES DE RECLUSÃO E 12 (DOZE) DIAS-MULTA, NO REGIME FECHADO. IRRESIGNAÇÃO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO, SOB O ARGUMENTO DE SER FRÁGIL A PROVA PRODUZIDA. SUBSIDIARIAMENTE, A EXCLUSÃO DA CIRCUNSTÂNCIA QUALIFICADORA DO CONCURSO DE PESSOAS, A REDUÇÃO DA FRAÇÃO DE EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE, ASSIM COMO DAQUELA REFERENTE À AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA, O AUMENTO DO PATAMAR DE DECOTE PELA TENTATIVA E A MITIGAÇÃO DO REGIME PRISIONAL PARA O SEMIABERTO. PROCURADORIA DE JUSTIÇA OFICIOU PELO DESPROVIMENTO DO RECURSO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS PELO ROBUSTO ACERVO PROBATÓRIO. RELATOS DOS POLICIAIS MILITARES CORROBORADOS PELOS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA PRODUZIDOS EM AMBAS AS FASES DA PERSECUÇÃO PENAL. MANTIDA A INCIDÊNCIA DA CIRCUNSTÂNCIA QUALIFICADORA DO CONCURSO DE AGENTES (§ 4º, IV, DO CP, art. 155). PROVA ORAL É FIRME E EVIDENCIA O LIAME SUBJETIVO ENTRE O APELANTE E O CORRÉU THIAGO, VISANDO A SUBTRAÇÃO DOS BENS DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL. TENTATIVA. DECOTE DA PENA NA FRAÇÃO DE 1/3 (UM TERÇO) QUE SE MOSTRA ADEQUADO, ANTE O CAMINHO DO CRIME PERCORRIDO. FRAÇÃO DE EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE, ASSIM COMO DO INCREMENTO, NA SEGUNDA ETAPA, PELA INCIDÊNCIA DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA MITIGADA PARA 1/6 (UM SEXTO). PENA FINAL REDIMENSIONADA EM 01 (UM) ANO, 09 (NOVE) MESES, 23 (VINTE E TRÊS) DIAS DE RECLUSÃO E 08 (OITO) DIAS MULTA. REGIME INICIAL FECHADO MANTIDO. ANTECEDENTES, REINCIDÊNCIA E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME NÃO RECOMENDAM O SEU ABRANDAMENTO. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.
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