TJSP. *Contrato. Serviços bancários. Ação julgada improcedente. Recurso da autora. Aposentada. Cartão de Crédito consignado. Transação não reconhecida. Relação de consumo caracterizada. Inversão do ônus da prova (CDC, art. 6º, VIII). Contrato eletrônico através de biometria facial. Apelado que acostou aos autos o dossiê da contratação eletrônica, sem indicação dos dados do código Hash, bem como da biometria facial. Ônus do banco que não se desincumbiu, de provar que a operação financeira foi realizada de forma lícita. Inexistência de relação jurídica válida. Determinada a restituição do indébito. Dano moral configurado. Fixado o valor de R$ 10.000,00, com juros de mora a partir do evento danoso e correção monetária pela tabela prática do E. Tribunal de Justiça a contar desta decisão. Autorizada a compensação do valor depositado na conta corrente da apelante, atualizado pela tabela prática do TJSP, sob pena de enriquecimento sem causa. Ação julgada parcialmente procedente - Recurso provido
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