TJSP. RECURSOS DE APELAÇÃO INTERPOSTOS DE PARTE A PARTE CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALOR, C.C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ACERTO DA R. SENTENÇA. CONTA BANCÁRIA - INDEVIDA MOVIMENTAÇÃO POR TERCEIRA PESSOA - OPERAÇÕES REALIZADAS POR MEIO ELETRÔNICO - PLENA RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DIANTE DA EFETIVA FALHA DE SEUS SISTEMAS DE SEGURANÇA - NECESSÁRIA RESTITUIÇÃO DO VALOR INDEVIDAMENTE MOVIMENTADO - RECURSO NÃO PROVIDO . RECURSO DA AUTORA - PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA OCORRÊNCIA DE DANO EXTRAPATRIMONIAL- INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM PREJUÍZOS À HONRA SUBJETIVA DA AUTORA, AINDA QUE INVERTIDOS OS ÔNUS DA PROVA - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS, APESAR DE ABALADA A CONFIANÇA NO SISTEMA E SEGURANÇA OFERECIDOS - SIMPLES ABORRECIMENTO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO APENAS PARA O FIM DE MAJORAR OS HONORÁRIOS DA SUCUMBÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
Majoração. Admissibilidade. Hipótese que recomenda a aplicação do disposto no CPC, art. 85, § 8º. Verba fixada em R$ 1.500,00. Sentença parcialmente reformada. Apelação da Autora parcialmente provida
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