TJSP. Revisão de Contrato de empréstimo pessoal. Sentença que julgou parcialmente procedente a ação, limitando a taxa dos juros remuneratórios a uma vez e meia a taxa média de mercado prevista para o tipo de operação bancária à época da contratação. Inconformismo da ré. Possibilidade de revisão das taxas pactuadas se evidenciada desproporcionalidade que coloque o consumidor em desvantagem exagerada, caracterizando-se prática abusiva conforme o CDC, art. 51, § 1º. Tema 233 do C. STJ. Reconhecida a abusividade das taxas de juros previstas no contrato. Repetição dos valores indevidamente descontados que deve se dar de forma simples, nos termos da modulação do Tema 929 do STJ. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO. Apelo adesivo da autora, requerendo a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais, bem como a fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais em 20% sobre o valor atualizado da causa. O decreto de abusividade de cláusula contratual, por si só, não enseja a condenação ao pagamento de indenização por danos morais. Inocorrência de dano à personalidade da autora. Majoração dos honorários advocatícios para 20% sobre o valor da condenação. Recurso parcialmente provido. RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DO RÉU NÃO PROVIDO
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