TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. PROCEDIMENTO COMUM. OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS.
Recurso tirado contra sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito por reconhecida superveniência de perda do interesse de agir. Procedimento cirúrgico realizado mediante concessão de tutela provisória de urgência. O cumprimento da obrigação de fazer na tutela provisória não subtrai o interesse processual ao exame do mérito. Ausência, para mais, de análise e deliberação acerca da pretensão indenizatória formulada na inceptiva. Extinção prematura. Causa que padece de imaturidade, impossibilitando o pronto julgamento do mérito com o permissivo no §3º do CPC, art. 1.013. Precedentes. Sentença anulada. Devolução dos autos ao juízo de origem para seu regular prosseguimento. Recurso provido
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