TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LOTE DE TERRENO ALIENADO PARA A AUTORA E RÉUS. PEDIDO CONTRAPOSTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE RÉ.
São requisitos para o cabimento das ações possessórias: a posse anterior, o esbulho praticado, a data de sua ocorrência e a perda da posse - CPC, art. 561. Parte autora que não demonstrara o efetivo exercício da posse anterior sobre o bem, malgrado as alegações de que cultivava a terra. Prova que se limita aos títulos de aquisição, fotografias, depoimentos pessoais das partes e oitivas dos informantes, em que não é possível concluir que a autora exercia poder de fato sobre o terreno. Por outro lado, as fotografias e a prova oral convergem na realização de fundação e início de edificação por parte dos réus, razão pela qual o pedido contraposto de manutenção na posse deve ser acolhido, à conta de que exteriorizados, pelos apelantes, poderes inerentes à propriedade. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.
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