DOC. 636.2582.9866.3148

TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. ATAQUE CANINO.

Procedência parcial da ação para condenar o apelante em pagamento de danos morais, no importe de R$10.000,00. Prova acostada pela recorrente que demonstra ciência de incidente com a recorrida envolvendo seus animais domésticos. Responsabilidade objetiva do dono, conforme CCB, art. 936. Danos morais bem caracterizados, situação que exorbita a normalidade. Impugnação ao valor dos danos morais, acolhida. Ausência de maiores repercussões. Indenização reduzida e fixada no importe de R$5.000,00. Valor fixado de acordo com critérios de proporcionalidade e razoabilidade, bem como alinhada a precedente da Câmara. Sentença parcialmente reformada.

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