TJSP. Agravo de Instrumento. Ação declaratória cumulada com pedidos indenizatórios. Indeferimento do benefício da assistência judiciária gratuita. Inconformismo do autor. Necessária a demonstração da insuficiência de recursos para a concessão do benefício. Antes de apreciar o pedido de justiça gratuita, o Juízo de Primeiro Grau conferiu prazo para o autor juntar os documentos solicitados para se averiguar acerca de sua hipossuficiência, determinação que foi parcialmente cumprida. Portanto, foi correta a decisão agravada ao indeferir a justiça gratuita. É pacífica a jurisprudência no sentido de que o deferimento da gratuidade não é automático, permitindo ao Julgador determinar que a parte comprove a alegação de pobreza. Documentos apresentados pelo recorrente não demonstram a situação de hipossuficiência financeira. Inteligência do CPC, art. 98. Decisão mantida. Recurso desprovido
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