TJSP. Apelação - Ação declaratória de inexistência de débito c/c reparação por danos morais - Sentença de improcedência - Recurso da autora. Débito consistente em inadimplência em compras de mercadorias realizadas entre a autora e as empresas cessionárias dos créditos (Natura e Avon) - Parte autora que não nega a relação jurídica - Cessão de crédito registrada em Cartório de Títulos e Documentos - Prova da cessão por certidão expedida pelo 9º Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de São Paulo em que consta a origem da dívida - Réu que comprovou a regularidade das cobranças - Autora, ademais, que foi devidamente notificada pelo órgãos de proteção ao crédito acerca daquelas cessões - Sentença mantida. Danos morais - Ausência de negativação indevida - Requerido que demonstrou a origem das dívidas agindo no exercício regular de direito - Preexistência, ademais, de outros apontamentos que não foram afastados pela autora - Documentos dos autos que demonstram a concomitância das negativações - Entendimento da Súmula . 385 do C. STJ. - Precedentes. Litigância de má-fé - Descabimento - Ausência de quaisquer dos requisitos do CPC, art. 80 - Recurso provido, nessa parte. Sucumbência exclusiva da autora e honorários advocatícios mantidos. Apelação parcialmente provida.
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