TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO COMUM - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE DOAÇÃO E USUFRUTO - RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - AQUIESCÊNCIA DO DONATÁRIO QUANTO À PRETENSÃO DE NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO - HOMOLOGAÇÃO - DESCONSTITUIÇÃO DO USUFRUTO - IMPOSSIBILIDADE - NEGÓCIO JURÍDICO FIRMADO DE FORMA INDEPENDENTE E COM MOTIVO DIVERSO - SUBSISTÊNCIA DO DIREITO REAL DE USUFRUTO.
Nas demandas envolvendo direitos disponíveis, diante da manifestação do réu reconhecendo a procedência do pedido, cabe ao juiz proferir sentença homologatória, na forma do CPC, art. 487, III, a. Restando demonstrado nos autos que o usufruto constituiu-se de forma autônoma à doação, ostentando motivos independentes, a nulidade de um não implica a desconstituição do outro.
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