TJSP. EMBARGOS À EXECUÇÃO.
Instrumento particular de confissão de dívida. 1. Hipótese em que o instrumento de confissão de dívida fornece todos os elementos para aferição da certeza e liquidez do débito exequendo, a par do que observou todas as formalidades legais inscritas no CPC, art. 784, II. Existência de título executivo extrajudicial hígido. 2. Alegação de que o banco faltou com o dever de fornecer informações corretas e precisas relativamente à cláusula que condicionou o desconto ao cumprimento das obrigações contratuais pelo devedor. Descabimento. Informações que constaram do contrato e do quadro resumo de forma destacada e inteligível. 3. Demonstrativo de débito. Impugnação genérica. Cálculo elaborado pelo exequente, outrossim, que contém todas as informações para a aferição do valor do débito exequendo por ele apurado. 4. Embargos à execução julgados improcedentes. Sentença mantida. Recurso desprovido.
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