TJSP. Apelação Criminal. Tráfico de Drogas entre estados da Federação. Materialidade e autoria comprovadas. Réu confesso, preso em flagrante transportando aproximadamente 9,340 Kg de maconha. Destinação à mercancia evidenciada. Condenação mantida. Causa de aumento da Lei, art. 40, V 11.343/2006, comprovada. Dosimetria. Quantidade de entorpecentes justifica o aumento na primeira etapa. Reconhecida a atenuante da confissão espontânea. Inaplicabilidade da causa de diminuição prevista na Lei 11.343/06, art. 33, § 4º. Circunstâncias que denotam a dedicação do réu às atividades criminosas e envolvimento com organização criminosa. Regime prisional inicial fechado preservado. Detração penal é matéria afeta ao juízo das execuções. Impossibilidade de substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos. Recurso desprovido.
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