DOC. 631.7078.7966.2993

TJSP. Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer proposta contra operadora de plano de saúde. Fase de cumprimento provisório de sentença. Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou a impugnação ofertada pela executada. Desacolhimento. Descumprimento incontroverso da liminar que determinou o fornecimento de medicamento oncológico ao agravado. Tentativa de rediscussão do mérito - Eficácia da droga - inviável em cumprimento de sentença. Correta a autorização do levantamento de valores bloqueados para ressarcir o executado e custear o tratamento. Medida necessária a fim de garantir o urgente tratamento médico do agravado. Incidência do CPC, art. 536, caput. Desnecessidade de caução. Redução da multa descabida. Decisão mantida. Recurso desprovido.

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