TJMG. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUTENTICIDADE DA ASSINATURA IMPUGNADA. ÔNUS DA PROVA. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1.
Uma vez impugnada a autenticidade da assinatura do contrato pela parte autora, compete ao banco réu demonstrar a sua veracidade (CPC, art. 429, II).
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