TJSP. APELAÇÃO -
Vício do produto - Ação redibitória - Sentença de improcedência com imposição de multa à consumidora por litigância de má-fé - Apelo da consumidora - Litigância de má-fé confirmada - Alegação defensiva da fornecedora de que produto substituto ao viciado estava à disposição da consumidora para retirada desde antes do ajuizamento da ação não impugnada em réplica, tendo a consumidora requerido em seguida a desistência da ação - Informação relevante não contida na petição inicial - Omissão que representa alteração dolosa da verdade dos fatos - CPC, art. 80, I - Redução da quantia da penalidade de um salário mínimo para dez por cento do valor da causa, com base em critérios como o baixo prejuízo causado à fornecedora e o pequeno vulto do conteúdo econômico da lide - Sentença reformada - Recurso PARCIALMENTE PROVIDO
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