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DOC. 623.7919.3601.4443

TJSP. Ação monitória - Mútuo - Réu-reconvinte que estava em mora ao tempo do ajuizamento da demanda - Evidenciada a justa causa e o interesse processual da autora-reconvinda no ajuizamento da ação - Pagamento da dívida, após propositura da ação e antes da citação, que não dá ensejo a repetição de indébito em dobro em favor do réu-reconvinte - Inaplicabilidade do disposto no CCB, art. 940, que tem como premissa a cobrança judicial injustificada, além da comprovação da má-fé do demandante, não evidenciadas na hipótese - Reconvenção, visando à condenação da autora-reconvinda no pagamento de repetição de indébito em dobro, improcedente. Honorários sucumbenciais - Embargos ao mandado acolhidos para reconhecer a quitação da dívida - Fixação de honorários em favor do réu embargante - Adequação - Princípio da sucumbência - Parte autora que deixou de noticiar a quitação da dívida nos autos, dando ensejo triangulação processual dispensável - Ação principal improcedente - Sentença mantida - Apelo da ré-reconvinte e recurso adesivo da autora-reconvinda desprovidos

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