TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, QUE TEVE INÍCIO PELO RITO PRISIONAL. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PRISÃO, TENDO EM VISTA A EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO EM RAZÃO DE TER O ALIMENTADO ATINGIDO A MAIORIDADE E NÃO ESTAR ESTUDANDO, BEM COMO POR SE TRATAR DE DÉBITO PRETÉRITO.
Inconformismo do alimentando. EXECUÇÃO PELO RITO DA PRISÃO NA FORMA DO CPC, art. 528, OBJETIVANDO A COBRANÇA DOS ALIMENTOS DEVIDOS A PARTIR DE JANEIRO DE 2018. CREDOR QUE POSSUI 21 ANOS DE IDADE E NÃO ESTÁ MATRICULADO EM ENSINO SUPERIOR. NECESSIDADE, NA ESPÉCIE, QUE DEIXA DE SER PRESUMIDA. RENITÊNCIA NO PAGAMENTO DA PENSÃO QUE, CONQUANTO REPROVÁVEL, NÃO COLOCA EM RISCO A SOBREVIVÊNCIA DO ALIMENTADO. AUSÊNCIA DE RISCO À SUBSISTÊNCIA DO CREDOR, MAIOR. URGÊNCIA DESCARACTERIZADA. PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR
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