TJSP. APELAÇÃO CÍVEL.
Ação de Produção antecipada de Provas. Bancários. Sentença extintiva. Inconformismo. Acolhimento. Ausência de notificação extrajudicial válida da Parte Ré. Notificação extrajudicial remetida ao Banco Réu, solicitando o envio de todos os Contratos celebrados entre as Partes ao Escritório do Patrono, além de não estar devidamente acompanhada de Procuração específica, também genérica, por não explicitar, sequer, os números dos Instrumentos cuja exibição pretende, a fim de evidenciarem a existência de relação jurídica entre as Partes. Pretensão de afastamento da litigância de má-fé. Cabimento. Hipótese em apreço não se enquadra nas hipóteses elencadas pelo CPC, art. 80. Sentença parcialmente reformada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, para afastar a condenação da multa fixada por litigância de má-fé, mantendo-se no mais a r. sentença de Primeiro Grau
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