Carregando…

DOC. 619.4315.7061.4416

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. DECISÃO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, NOS TERMOS ART. 313, V, A DO CPC. RECURSO QUE SE CONHECE APENAS EM PARTE, EXCLUÍDA, POR VISIVELMENTE INCONGRUENTE, A QUE PRETENDE A PARTILHA DE IMÓVEL, BEM COMO A COLAÇÃO DE OUTRO BEM, POR SE EXIBIR MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, DIANTE DA AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA E CONGRUENTE À DECISÃO ATACADA. RECORRENTE QUE DEVOLVEU A ESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO QUESTÕES JAMAIS ENFRENTADAS PELO PRONUNCIAMENTO AGRAVADO. AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DA CONGRUÊNCIA RECURSAL E DA DIALETICIDADE. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 932, III E 1.016, II E III, DO CPC. DECISÃO AGRAVADA QUE SE REVELA EM CONSONÂNCIA COM A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS ATÉ ENTÃO. QUESTÃO ACERCA DA DISCORDÂNCIA QUANTO AO ROL DOS BENS QUE DEVERIAM COMPOR O ACERVO HEREDITÁRIO QUE DEVE SER REMETIDA ÀS VIAS ORDINÁRIAS, SENDO INSUSCETÍVEIS DE APRECIAÇÃO NO ÂMBITO DO PROCEDIMENTO DE INVENTÁRIO, TAMPOUCO EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA, INCOMPATÍVEL COM A AÇÃO DE INVENTÁRIO. FALECE ATRIBUIÇÃO AO JUÍZO DO INVENTÁRIO ANALISAR DE FORMA EXAURIENTE CONTROVÉRSIAS DE MÉRITO DE NATUREZA CONTENCIOSA. CPC, art. 612. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. DESPROVIMENTO DO RECURSO, NA EXTENSÃO EM QUE CONHECIDO.

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito