TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTINUIDADE DE TRATAMENTO EM CLÍNICA DESCREDENCIADA. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1.-
Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu tutela de urgência para restabelecimento de tratamento médico em clínica específica, sob pena de multa diária. A agravante alega regularidade no descredenciamento da clínica, conforme contrato e regulamentação dos planos de saúde. 2.- A questão em discussão consiste em verificar a presença dos requisitos para a concessão da tutela de urgência, considerando a alegação de descredenciamento regular pela agravante e a necessidade de continuidade do tratamento médico do agravado. 3.- A decisão agravada deve ser mantida, pois presentes os requisitos do CPC, art. 300, que exigem a probabilidade do direito e o perigo de dano. 4.- A continuidade do tratamento é emergencial, conforme prescrição médica, e a tutela de urgência é reversível, não havendo prova de comunicação prévia do descredenciamento ao agravado. 5.- Recurso desprovido.
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