DOC. 615.3009.5999.4160

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE LATROCÍNIO - RECURSO DEFENSIVO -

Pretensão absolutória, por insuficiência probatória - Inviabilidade - Materialidade e autoria delitivas comprovadas por prova testemunhal e pericial. Dosimetria da pena mantida em primeira e segunda fases. Redução da reprimenda em terceira etapa. Necessidade. Causas de aumento de pena inerentes ao roubo próprio ou impróprio não incidem às figuras qualificadas pelo resultado descritas no § 3º do CP, art. 157. Condenação mantida - Recurso parcialmente provido, para reduzir a pena imposta.

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