TJSP. Agravo de instrumento - Cumprimento de sentença - Decisão interlocutória que acolheu a impugnação apresentada pelo executado, determinando nova apuração do débito exequendo - Discussão relativa a correta mensalidade do plano de saúde, em razão da alteração dos índices aplicados no curso da contratação, bem como o valor a ser restituído aos beneficiários - Título executivo judicial que reconheceu a nulidade do reajuste aplicado em 07/2014, que ensejou a majoração do prémio em 20%, bem como do aumento anual automático e cumulativo de 5% após os setenta e um (71) anos de idade - Matéria sedimentada pelo teor da coisa julgada material, CPC, art. 507 - Necessidade de observância da totalidade dos índices afastados da contratação para a composição do débito exequendo - Descabimento da limitação dos reajustes considerados ilegais apenas aos aplicados após os 71 anos de idade, em respeito ao teor do título executivo judicial - Decisão reformada - Recurso provido
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