TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA.
CONFORME O CPC, art. 381, III, A PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS É ADMITIDA NOS CASOS EM QUE O PRÉVIO CONHECIMENTO DOS FATOS POSSA JUSTIFICAR OU EVITAR O AJUIZAMENTO DA AÇÃO. INTERESSE DE AGIR EVIDENCIADO. TODAVIA, CONSOANTE POSICIONAMENTO ADOTADO PELO STJ, NO JULGAMENTO DO RESP REPETITIVO 1.349.453/MS, MOSTRAVA-SE NECESSÁRIO, NAS CAUTELARES DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, A DEMONSTRAÇÃO DA PRETENSÃO RESISTIDA, MEDIANTE PROVA DO PEDIDO ADMINISTRATIVO IDÔNEO. TRATANDO-SE DE AÇÃO NA QUAL O PEDIDO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS TEM POR OBJETO A EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, O ENTENDIMENTO CONSUBSTANCIADO PELO STJ PARA AS AÇÕES EXIBITÓRIAS AJUIZADAS SOB A ÉGIDE DO CPC/1973 DEVE SER ESTENDIDO, POR ANALOGIA, A TAL AÇÃO, UMA VEZ QUE AMBAS POSSUEM A MESMA FINALIDADE.
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