TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C INDENIZATÓRIA -
Sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito, nos termos do CPC, art. 485, VI - Insurgência da requerente - Descabimento - Presença de indícios da prática de abuso de direito processual - Requerente que descumpriu, injustificadamente, determinação de comparecimento em juízo, a fim de averiguar a real vontade da parte de litigar - Procedimento adotado pelo D. Juízo a quo que está em conformidade com o Enunciado 4, aprovado no curso «Poderes do Juiz em face da litigância predatória», coordenado pela Corregedoria Geral de Justiça, em parceria com a Escola Paulista da Magistratura - Sentença mantida - RECURSO NÃO PROVIDO
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