TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DE DEVEDOR. GARANTIA INSUFICIENTE. RECEBIMENTO DOS EMBARGOS SEM EFEITO SUSPENSIVO. AUSÊNCIA DE ATENDIMENTO DOS REQUISITOS CUMULATIVOS DO §1º DO CPC, art. 919. ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DO IMÓVEL GARANTIDOR DE PARTE DA DÍVIDA, E QUE SERVIU AO RECEBIMENTO DOS EMBARGOS, QUE DEVE SER DEMONSTRADA NO CURSO DA AÇÃO DEFENSIVA. POSSIBILIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DA PENHORA PARA QUE, GARANTIDO O VALOR TOTAL DA DÍVIDA, POSSA SER NOVAMENTE POSTULADO O EFEITO SUSPENSIVO À EXECUÇÃO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
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