TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FULCRO NO CPC, art. 485, IV. INCONFORMISMO DO EXEQUENTE PUGNANDO PELA ANULAÇÃO DA SENTENÇA, COM O CONSEQUENTE PROSSEGUIMENTO DO FEITO. PRETENSÃO RECURSAL QUE MERECE PROSPERAR. RAZÕES DE DECIDIR QUE ESTÃO RELACIONADAS, EM VERDADE, COM A EVENTUAL INÉRCIA DA PARTE AUTORA EM DAR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO. TAL INÉRCIA, MESMO QUE OCORRIDA, TRADUZ NEGLIGÊNCIA OU ABANDONO, E NÃO AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE PROCESSUAL, ENSEJANDO, PORTANTO, ENQUADRANDO-SE, PORTANTO, NO INCISO III, DO CPC, art. 485. OBRIGATÓRIA, POIS, A RESPECTIVA INTIMAÇÃO PESSOAL, PARA PROMOVER O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO, NA FORMA DO art. 485, III E § 1º, DO CPC, SOB PENA DE NULIDADE. AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E DA PUBLICIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS. EXEQUENTE QUE NÃO FOI INTIMADO, PESSOALMENTE, NA HIPÓTESE. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito