TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONSTATADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS EM PARTE. VÍCIO SANADO. 1)
Uma vez constada omissão devem ser acolhidos os embargos de declaração para integração do acórdão. 2) Por ocasião da compensação de créditos, com vistas a recompor o valor da moeda, sobre a quantia certa devida pela autora à ré, deverá incidir correção monetária. Tendo em vista que não há nos autos comprovação acerca de existência de ajuste de vontade entre as partes acerca do índice a ser utilizado para essa finalidade, a recomposição do valor monetário deverá ser feita em conformidade com o disposto no parágrafo único do CCB, art. 389. E o termo inicial de incidência dessa correção deverá ser a data em que os pagamentos foram efetuados pela parte ré em favor daqueles que eram credores da autora.
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