TJRS. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. CRIMES DE LESÃO CORPORAL E AMEAÇA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVO PROBATÓRIO. VERSÃO COERENTE COM OS DEMAIS ELEMENTOS DOS AUTOS. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA AS LESÕES SOFRIDAS. ALEGAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA AFASTADA. EVIDENTE DESPROPORCIONALIDADE NA REAÇÃO DO RÉU. SOCOS NA CABEÇA DA VÍTIMA, EM RESPOSTA A SUPOSTO TAPA. DEPENDÊNCIA QUÍMICA NÃO COMPROVADA. MERA ALEGAÇÃO DE USO DE DROGAS INSUFICIENTE PARA CONFIGURAR INIMPUTABILIDADE. AUSÊNCIA DE EXAME MÉDICO-LEGAL. DELITO DE AMEAÇA CONFIGURADO. DISCREPÂNCIA QUANTO AO MOMENTO EXATO DA AMEAÇA. IRRELEVÂNCIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA DAS PENAS. PENAS-BASE FIXADAS NO MÍNIMO LEGAL, RECONHECIDA A CONFISSÃO QUANTO ÀS LESÕES, SEM REFLEXO NA PENA, DIANTE DA SÚMULA 231/STJ. AGRAVANTE DO CP, art. 61, II, «F», PARA O DELITO DE AMEAÇA, MANTIDA. AUSÊNCIA DE BIS IN IDEM COM A LEI MARIA DA PENHA. PENAS DE MULTA FIXADAS NOS DOIS CRIMES AFASTADAS. ART. 129, §9º, DO CP QUE NÃO PREVÊ PENA PECUNIÁRIA E CP, art. 147, CAPUT, COM PREVISÃO DE PENA ALTERNATIVA E NÃO CUMULATIVA. REGIME ABERTO. SURSIS MANTIDO, MEDIANTE CONDIÇÕES.
APELO PARCIALMENTE PROVIDO.
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