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DOC. 604.1691.2775.9872

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA VISANDO A RECOMPOSIÇÃO DO SALDO DA CONTA PASEP. DECISÃO SANEADORA QUE DEFERIU INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DECISÃO SANEADORA QUE DEFERIU A INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO. QUESTÃO AFETADA PELO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NOS RECURSOS REPRESENTATIVOS DA CONTROVÉRSIA 2162222/PE, 2162223/PE, 2162198/PE E 2162323/PE. TEMA REPETITIVO 1300. DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DO PROCESSAMENTO DE TODOS OS FEITOS E RECURSOS PENDENTES QUE VERSEM SOBRE IDÊNTICA QUESTÃO E QUE TRAMITEM NO TERRITÓRIO NACIONAL, NOS TERMOS DO CPC, art. 1.037, II. SUSPENSÃO DO JULGAMENTO.

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