TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Cumprimento de sentença - Irresignação do executado contra a decisão que rejeitou a impugnação - Tese no sentido da ausência de título em seu desfavor, pois se sagrando vencedor na lide, nada teria a pagar a título de honorários - Não acolhimento - Agravante, autor da ação principal, que saiu vencedor em parte e, assim, mereceu fosse aplicada a regra de sucumbência parcial, ex vi do CPC, art. 86 - Inexistência de reconhecimento de erro material por parte desta Corte no que toca à fixação em desfavor do agravante, mas apenas relativamente à repetição errônea da mesma palavra («demandada») no tópico relativo à parte contrária - Agravante que, nem em sede de embargos de declaração, tampouco em sede de apelação, aventou o alegado erro material, tentando somente agora se valer de frase isolada do julgado para afastar sua condenação - Impugnação que merecia mesmo a rejeição - Por outro lado, constatação de litigância de má-fé por parte do recorrente, forte no art. 80, VI e VII, do CPC - Decisão correta - RECURSO DESPROVIDO, com imposição de multa
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