TJSP. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. Prova segura da autoria e da materialidade delitiva. Negativa judicial do apelante isolada no quadro probatório e infirmada pelos relatos dos policiais militares, pelas circunstâncias da abordagem e pela quantidade e variedade de drogas apreendidas. Impossibilidade de desclassificação para o delito da Lei 11.343/2006, art. 28. Condenação mantida. Penas inalteradas. Básicas fixadas em um sexto acima dos mínimos legais, diante dos maus antecedentes. Na segunda fase, novo acréscimo de um sexto pela agravante da reincidência. Impossibilidade de aplicação da causa de diminuição da Lei 11.343/06, art. 33, § 4º, notadamente diante dos maus antecedentes e da reincidência, o que evidencia o seu sério envolvimento com o comércio nefasto. Regime fechado necessário. Apelo improvido.
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