TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E OUTROS ENCARGOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS, DETERMINANDO O DESALIJO FORÇADO. APELO DA PARTE RÉ. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA OU DE VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NO CPC, art. 357. PARTE RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS DE COMPROVAR A EXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME
Discute-se se a parte demandante, locadora de imóvel comercial, logrou ou não êxito em comprovar a inadimplência por parte da locatária, hipótese que, se confirmada, dá ensejo a ao despejo, bem como a condenação no pagamento dos alugueres e encargos devidos.
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