TJRJ. APELAÇÃO. LEI 11.343/2006, art. 33, CAPUT. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTERIAL, PLEITEANDO A CONDENAÇÃO DOS ACUSADOS, NOS MOLDES DA DENÚNCIA. PROVIMENTO DO RECURSO.
Do mérito: Com a devida vênia ao entendimento firmado pelo nobre Julgador de primeiro grau, a sentença merece ser reformada, a fim de que todos os réus sejam condenados pela prática do crime imputado na denúncia.
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