DOC. 595.8605.6855.5000

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Decisão que indeferiu a suspensão da execução. Insurgência do exequente. Não acolhimento. Instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Suspensão do CPC, art. 134, § 3º referente ao processo de conhecimento. Prosseguimento da execução contra o devedor originário não abrangido. Resultado do incidente que em nada influencia na posição do devedor original. Enunciado 110 do Conselho da Justiça Federal, na II Jornada de Direito Processual Civil. Precedentes deste E. Tribunal de Justiça. Decisão mantida. Efeito suspensivo revogado. Recurso desprovido.

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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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