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DOC. 589.3340.8996.6049

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA -

Probabilidade do direito não evidenciada - Pretensão de suspensão das cobranças de juros e encargos do cartão de crédito e bloqueio cautelar do valor transferido - Não acolhimento - Ausência de comprovação documental que demonstre que o autor tenha sido vítima de golpe, visto que sequer indica quais seriam as transações impugnadas, apenas comprovando os boletos quitados como favorecido a própria instituição financeira ré, o que, em tese, afasta a ocorrência de fraude - Ademais, o bloqueio cautelar do valor transferido é mecanismo exclusivo de transações via PIX, hipótese distinta dos fatos narrados - Requisitos cumulativos do CPC, art. 300 não verificados - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO DESPROVIDO

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