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DOC. 588.6108.2551.7695

TJSP. Agravo de instrumento - Saúde - Ação cominatória - Decisão indeferiu pedido de prorrogação da tutela de urgência para a manutenção do contrato - Agravo da autora - Tutela antecipada - Prorrogação - Presença dos requisitos necessários a teor do CPC, art. 300 - Ausência de alteração da situação fática analisada no agravo anterior, apresentado pelo plano de saúde, e desprovido - Risco iminente de dano à vida do beneficiário, marido da autora, em tratamento médico - Rescisão do contrato em razão do desligamento da autora da empresa contratante - Prevalência da saúde em face das controvérsias acerca da aplicabilidade de cláusulas contratuais e temas jurisprudenciais a serem aplicados - Encerramento do contrato por ausência de prorrogação que impõe alto risco à saúde e vida do beneficiário - Assistência médica que deverá perdurar até a alta médica, conforme recomendação médica - Precedente - Decisão reformada - Recurso provid

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