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DOC. 588.1776.8973.9154

TJSP. APELAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ENTE PÚBLICO - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA.

Documentos novos em grau recursal, sem comprovar que só se tornaram disponíveis ou acessíveis neste estágio processual - Preclusão verificada, nos termos dos CPC, art. 434 e CPC art. 435.

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