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DOC. 583.1516.1627.4792

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DEFENSIVO. CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DO DELITO PREVISTO NO CP, art. 155, CAPUT. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE 01 ANO DE RECLUSÃO, E 10 DIAS-MULTA NO VALOR MÍNIMO LEGAL. REGIME PRISIONAL FECHADO. RÉU REINCIDENTE. 1.

Denúncia. O réu foi denunciado, em síntese, pois, de forma livre, consciente e voluntária, subtraiu, para si ou para outrem, 01 termômetro digital e um medidor de pressão arterial, avaliados em R$ 268,80, pertencentes à Drogaria Pacheco.

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