DOC. 581.8098.5796.5522

TJSP. APELAÇÃO.

Ação indenizatória. Acidente de trânsito. Sentença de procedência da ação principal e improcedência da lide secundária promovida pelo réu em face da seguradora. Inconformismo da parte ré denunciante. Culpa pelo acidente de trânsito. Motociclista que, ao transitar entre as faixas de rolamento (corredor), é atingido por veículo que altera a trajetória de modo inoportuno. Causa determinante do acidente é o inadvertido deslocamento lateral pela inobservância dos deveres de cuidado previstos nos CTB, art. 34 e CTB, art. 35. Precedentes. Sentença mantida. Recurso desprovido

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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
Constituição Federal/88 0/1988, art. 1 (CF/88).
Decreto 3.000/1999, art. 1 (Imposto de Renda. Regulamento).
Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
Lei 9.503/1997, art. 1 (CTB).
Lei 8.069/1990, art. 1 (ECA).
Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Lei 12.651/2012, art. 1 (Código Florestal/2012).
Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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CE/MG 0/1989, art. 1 (CE/MG).