TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO. RELAÇÃO DE CONSUMO. PARTE AUTORA QUE ALEGA ESTAR SOFRENDO DESCONTOS EM SEU CONTRACHEQUE, REFERENTE A EMPRÉSTIMO NA MODALIDADE CARTÃO DE CRÉDITO QUE ALEGA NÃO TER CONTRATADO. DECISÃO QUE DEFERE A TUTELA ANTECIPADA SUSPENDER AS PARCELAS EFETUADAS MENSALMENTE. RECURSO DO BANCO RÉU. PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES PARA O DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA (CPC, art. 300). EM COGNIÇÃO SUMÁRIA VERIFICA-SE INDÍCIOS DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS. PERIGO DE DANO, EM RAZÃO DO COMPROMETIMENTO DA SUBSISTÊNCIA DA PARTE AUTORA. AUSÊNCIA DE RISCO DE DANO IRREPARÁVEL A PARTE AGRAVANTE, QUE PODERÁ DAR CONTINUIDADE AO DESCONTO EM CASO DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO AUTORAL. EXECUÇÃO DA ORDEM QUE DEPENDE DE TERCEIRO, MEDIANTE OFÍCIO DIRIGIDO AO ÓRGÃO PAGADOR. SÚMULA 144 DESTA CORTE. MULTA QUE SE AFASTA. RECURSO AO QUAL SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.
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