TJSP. *Contrato bancário - Cartão de crédito - Decadência não configurada - Sentença reformada, com a licença dada pelo CPC, art. 1013, § 4º, para julgar parcialmente procedente a ação - Empréstimo celebrado com reserva de margem consignável (RMC) - Manifesta onerosidade ao consumidor - Desrespeito ao CDC - Ausência de prova de utilização do cartão de crédito e de informação a consumidora - Possibilidade de cancelamento do cartão - Necessidade de readequação do quantum disponibilizado ao mutuário em parcelas fixas - Dano moral não configurado - Recurso provido, em parte.
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