TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. SUPOSTA INADIMPLÊNCIA QUANTO AOS SERVIÇOS DE COLETA E TRANSPORTE DE CARGAS PRESTADOS PELA AUTORA. DECISÃO QUE ACOLHE A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA SUSCITADA PELA EMPRESA RÉ E DETERMINA O RECOLHIMENTO DAS COMPLEMENTARES. RECURSO DA EMPRESA AUTORA. VALOR A SER ATRIBUÍDO À CAUSA QUE DEVE CORRESPONDER AO BENEFÍCIO ECONÔMICO PRETENDIDO. CPC, art. 292. POSSIBILIDADE DE IDENTIFICAÇÃO, AO MENOS DE FORMA APROXIMADA, DO BENEFÍCIO ECONÔMICO PRETENDIDO PELA AUTORA COM O SUCESSO DA DEMANDA. ATRIBUIÇÃO DE VALOR À CAUSA EFETUADO EM PATAMAR MUITO INFERIOR E QUE NÃO HÁ DE SER PRESTIGIADA. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO DESPROVIDO.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito