TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FRAUDE BANCÁRIA. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. DECISÃO MANTIDA.
A tutela provisória de urgência será concedida quando houver elementos nos autos que demonstrem a probabilidade do direito reclamado e/ou perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, nos termos do que dispõe o CPC, art. 300. Caso concreto. Alegação de fraude bancária. Contratação de financiamento por terceiros em nome do consumidor e realização de múltiplas transferências via Pix em curto espaço de tempo. Comprovação das operações por extrato bancário. Movimentações financeiras atípicas, com ao menos dezesseis transferências realizadas em um único dia para os mesmos destinatários. Possível falha na prestação de serviço pela instituição financeira. Situação concreta que autoriza a manutenção da decisão agravada, a qual deferiu a tutela provisória de urgência para suspender a cobrança das parcelas mensais relativas ao contrato descrito na petição inicial.
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