TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.
Alegação de erro e contradições no Acórdão. 1) Reforma da sentença com afastamento de condenação ao dano moral. Imperativa revisão da distribuição do ônus sucumbencial. Revisão que não se confunde com a majoração prevista no art. 85, §11, CPC. Majoração recursal afastada, pela inaplicabilidade do Tema 1059 STJ ao caso, porque o provimento foi parcial. 2) Base de cálculo dos honorários. Conformidade com o art. 85, §2º, CPC. Reflete a medida do êxito do autor, à vista da dimensão econômica com que atribuído valor à causa (CPC, art. 290). Embargos rejeitados.
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