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DOC. 571.9574.9205.4652

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Tutela de urgência. Indeferimento. Compromisso de compra e venda. Pretensão à suspensão da cobrança das parcelas do negócio e abstenção de inclusão do nome da recorrente nos órgãos de proteção ao crédito. Presença dos requisitos previstos no CPC, art. 300 quanto a a tais pedidos. Pretensão ainda de que seja determinado o reingresso da parte agravada na posse do imóvel com a responsabilização, desde então, de todas as despesas e encargos acessórios advindos do imóvel, como IPTU, taxa condominial, taxa de limpeza, bem como alteração cadastral de contribuinte para o seu respectivo nome junto à municipalidade competente; e pretensão de exibição de extrato financeiro. Ausência dos requisitos previstos no artigo 300, do Diploma Processual Civil quanto a tais pedidos. Recurso parcialmente provido

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