TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO. TELEFÔNICA. ALEGAÇÃO DE COBRANÇAS INDEVIDAS NAS FATURAS MENSAIS, DEMORA NA PORTABILIDADE E RESTRIÇÃO DO NOME DA AUTORA NO CADASTRO DA EMPRESA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE RECONHECEU A FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO EM RELAÇÃO À PORTABILIDADE E A CONFIGURAÇÃO DE DANO MORAL. APELO DA RÉ. DECRETAÇÃO DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, NA FORMA DO CDC, art. 6º, VIII. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. APLICABILIDADE DA TEORIA DA PERDA DO TEMPO ÚTIL. RÉ QUE, INSTADA A RESOLVER O PROBLEMA ADMINISTRATIVAMENTE, MANTEVE-SE INERTE, DANDO CAUSA AO AJUIZAMENTO DA PRESENTE AÇÃO. DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 5.000,00 EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, ALÉM DE ADEQUADO À LUZ DOS ELEMENTOS TRAZIDOS À APRECIAÇÃO DESTA INSTÂNCIA. PRECEDENTES DESTA COLENDA CÂMARA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA CONFIGURADA, MERECENDO A SENTENÇA AJUSTE NESTE PONTO. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.
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