TJSP. Apelação. Tráfico de drogas. Sentença que condenou o acusado (Lei 11.343/2006, art. 33, «caput»). Recurso da defesa. 1. Quadro probatório suficiente para evidenciar a responsabilidade penal do réu pelo delito de tráfico de drogas. Materialidade e autoria comprovadas. 2. Hipótese que comporta a incidência da causa de diminuição de pena prevista no Lei 11.343/2006, art. 33, parágrafo 4º, com aplicação da fração de 1/6. 3. Sanção redimensionada, com fixação do regime inicial semiaberto para a pena privativa de liberdade. Recurso parcialmente provido.
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