TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
Decisão que indeferiu pedido de liberação de valor bloqueado em conta de titularidade da executada - IRRESIGNAÇÃO DA EXECUTADA - Pretensão de reforma integral da decisão para reconhecer a impenhorabilidade dos valor constrito, sob alegação de que a verba possui natureza salarial - DESCABIMENTO - Várias outras movimentações na conta em que a agravante recebe o valor proveniente de salário - Regra geral de impenhorabilidade das verbas de natureza salarial, que não pode amparar condutas que visam impedir injustificadamente, a satisfação do crédito da parte credora - Possibilidade de flexibilização da referida regra em casos excepcionais, devendo o julgador sopesar as peculiaridades do caso concreto, observando os princípios da efetividade da execução, da proporcionalidade e razoabilidade - Mitigação da regra de impenhorabilidade prevista no CPC, art. 833, IV, para além das hipóteses de crédito alimentar, desde que mantido o mínimo existencial e não viole a existência digna da parte devedora e de sua família - Ponderação de interesses - Possibilidade de manutenção da penhora vez que o valor alcançado corresponde a percentual diminuto do montante auferido a título de salário pela executada - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito