DOC. 560.4252.9076.1665

TJSP. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL.

Sentença de procedência. Apelo dos autores visando a majoração da indenização. Cancelamento de voo. Realocação que culminou no atraso em torno de 8 horas para chegada ao destino. Falha na prestação dos serviços e dever de indenizar incontroversos. Majoração pertinente. Valor fixado em primeiro grau (R$ 1.000,00 para cada autor) que comporta majoração para R$ 10.000,00 (R$ 5.000,00 para cada autor). Quantia que se revela razoável e adequada ao caso concreto e em consonância com a jurisprudência desta E. Câmara em casos semelhantes. Valor pretendido pelos apelantes que se mostra exorbitante. Sentença reformada em parte, mantida a sucumbência em desfavor da ré. Honorária recursal. Não aplicação do CPC, art. 85, § 11, no caso sub judice (Tema 1059 do STJ). RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

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